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Em defesa da meia-entrada! - por Flávia Calé

Na última semana a mídia veiculou a prisão de uma quadrilha envolvida com a falsificação de carteiras estudantis no Rio de Janeiro. As entidades credenciadas do movimento estudantil se sentiram aliviadas, por terem sido tiradas de circulação pessoas que não têm nenhum compromisso a não ser lucrar com um benefício conseguido a muito custo pelos estudantes do Brasil.

É importante separar o joio do trigo. A União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) bem como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são entidades históricas, reconhecidas por defenderem as liberdades democráticas em nosso país e os direitos dos estudantes.

Seus representantes são eleitos a cada dois anos em grandes e representativos congressos estudantis, como foi a UNE em julho de 2009, no qual mais de 2 milhões de estudantes votaram em urnas as opiniões que defendemos neste mandato. Os estudantes elegeram também, no Congresso da UEE-RJ em 2009, sua nova diretoria, cuja bandeira principal do mandato, além de defender os interesses dos estudantes, tem sido a luta pela implementação da meia passagem para universitários da rede pública e privada.

Essas supostas entidades cujos representantes foram presos não passam de empresas cartoriais, cuja existência só serve a interesses privados.

Cabe um breve resgate da importância da meia-entrada para os estudantes brasileiros. Essa luta vem da década de 40 e foi conquistada nas ruas. Partimos do pressuposto de que a formação da juventude se dá em grande medida na escola, mas também a partir da vivência de outros espaços. Nossa formação crítica e solidária depende do acesso à cultura geral e da diversidade cultural do nosso povo. Depende do acesso ao esporte, entendido como espaço de vivência coletiva, de trabalho de equipe, do vigor físico e mental tão necessário a uma vida equilibrada e sadia. Depende da ida à biblioteca, museus, parques, shows e cinemas. Foi em nome dessa complementação acadêmica que conquistamos o direito à meia-entrada.

Desde a Medida Provisória 2.208/01, assinada por Fernando Henrique Cardoso, as carteiras passaram a ser emitidas por qualquer instituição educacional, cursinhos e entidades estudantis que não necessariamente tenham vínculo com o próprio movimento, levando a uma corrida da criação dessas empresas cartoriais. Tal medida foi um ataque ao movimento estudantil e uma revogação, na prática, do direito historicamente conquistado, já que a medida abriu brecha para a falsificação e descontrole sobre a emissão.

O setor da indústria cultural reagiu a essa desregulamentação com o aumento abusivo dos ingressos, onde a meia, na verdade, vale inteira.

Para reverter essa situação e reconquistar nosso direito, defendemos a votação do projeto de lei da meia-entrada que está tramitando na Câmara. Trata-se de regulamentar a confecção, emissão e distribuição da carteira, que deverá ser feita pela rede do movimento estudantil. Para a meia-entrada voltar a existir efetivamente, são precisos mecanismos de controle social e fiscalização do poder público, questões contidas nesse projeto.

O PL da Meia-Entrada trata também de cotas de 40% para estudantes em qualquer atividade cultural, cinemas e shows. A UEE-RJ é contra as cotas, que são uma restrição ao direito histórico. Acreditamos que o problema do excesso de meias, hoje, se resolverá quando inibirmos as falsificações. Somos contra qualquer fraude que prejudique os estudantes, e exigimos a punição dos infratores.

Um direito conquistado nos bancos das salas de aula e no calor das ruas não pode ser ameaçado nem cerceado. Queremos nosso direito por inteiro.